Presença em Assembléia de Condomínio

A assembléia de condomínio pode até ser algo que o condômino não goste, mas que é preciso se fazer presente. Afinal, é durante sua realização que são tomadas decisões importantes para todos os moradores, e ter a presença de todos é fundamental.

Existem dois tipos de assembleias, as ordinárias e as extraordinárias. Mas em qualquer uma delas os condôminos são avisados com antecedência para que possam se organizar para comparecer a esse momento. Caso o condômino não possa comparecer pode nomear alguém para ser seu procurador e assim dar seu voto.

Condômino pode faltar a assembleia em condomínio?

Não comparecer a esse momento é algo que pode ser muito prejudicial ao condômino. A assembleia é marcada com antecedência e por isso o proprietário não pode apresentar qualquer alegação para sua ausência. Discordar das decisões que foram tomadas sem sua presença também é inviável. Afinal, ele pode determinar alguém como seu procurador.

Na convocação para a assembleia é informado o dia, local e hora que a mesma será realizada. Quando o proprietário do imóvel não comparece está permitindo que todos os que participaram tomem as decisões por ele. Afinal, mesmo que não quisesse comparecer há a possibilidade de nomear alguém para representá-lo.

Mas e se não quiser nomear um procurador algum familiar possui o direito de voto? Isso não é possível já que de acordo com a regra somente o proprietário do imóvel é que possui esse direito.

Tipos de assembleia.

As assembleias podem ser extraordinárias ou ordinárias. Mas qual a diferença entre elas? A lei 4.591 de 1964 e 1350 prevê a realização da assembleia geral ordinária. De acordo com a lei ela tem que ser realizada uma vez a cada ano e ter uma data certa.

Mas qual o seu objetivo? O intuito é prestar as contas do ano, tratar do aumento da taxa condominial e estabelecer as previsões para os próximos doze meses. Entretanto, se a convenção quiser que a cada seis meses as contas sejam aprovadas a assembleia também é considerada ordinária por força da convenção.

Já a assembleia geral extraordinária não possui um período de tempo para ser realizada. Por esse motivo, todas as assembleias que são convocadas sem que haja previsão da convenção e da legislação é considerada extraordinária. A convocação da mesma ocorre sempre que houver necessidade.

Qualquer matéria que conste na Ordem do Dia pode ser deliberada e discutida nesta assembleia. Nisso estão inclusas as alterações no regulamento, obras de benfeitoria, votação de despesas, rateios extras, resolução de conflito entre outros.

Nessa assembleia em condomínio o locatário não deve participar já que quem possui o direito de voto é o proprietário. O síndico pode fazer sua convocação, mas se um quarto dos condôminos quiser sua realização ela também pode ocorrer. Ela acontece para que algum assunto urgente seja tratado como a destituição do síndico, por exemplo.

Resumindo.

O condômino deve participar da assembleia em condomínio ou nomear alguém para ser seu procurador. Não existem justificativas para sua falta já que a convocação ocorre com antecedência e é feita a divulgação do dia, local e hora de sua realização.

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