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Alteração na fachada do condomínio

A alteração na fachada dos edifícios é um assunto frequente em assembleias condominiais, gerando sempre discussão e controvérsias.

Mas afinal, pode?

Nos termos do Código Civil é proibido ao condômino alterar a forma ou a cor da fachada, contudo essa proibição será superada seguindo alguns requisitos legais e respeitando o quórum necessário para eventual alteração.

O que fazer com um condômino infrator?

Se você síndico, estiver diante de uma situação assim, o primeiro passo é advertir o condômino infrator, de que ele está descumprindo uma norma legal, sempre antes avaliando o regramento da convenção e regimento interno, concedendo ao condômino um prazo para que desfaça a obra e aplicando se necessária, uma multa.
Caso haja resistência do condômino para desfazer a obra, deve então ser adotada a medida judicial para que seja cumprida a determinação legal.

E lembre-se, dentro do projeto original do condomínio, mantenha a fachada e estrutura em dia e esteticamente bem cuidadas. A beleza e a organização podem valorizar seu imóvel.

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